Assinado acordo para desarmar bombeiros

Cooperação entre governo do estado e Ministério da Justiça envolve PF no combate às milícias

POR FRANCISCO EDSON ALVES, RIO DE JANEIRO

Rio - A participação da Polícia Federal no combate às milícias foi oficializada ontem, em um convênio de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado. O documento, com base no relatório final da CPI das Milícias da Alerj, foi assinado no Palácio Guanabara pelo ministro Tarso Genro e pelo governador Sérgio Cabral, durante o lançamento do novo modelo de gestão de segurança no Estado do Rio — as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs).

Desarmamento de bombeiros foi proposto pela CPI das Milícias, na Alerj: em frente ao Quartel Central, militar circula com pistola.

O projeto detalha uma série de compromissos que visam a implementação de ações conjuntas contra grupos paramilitares. Entre as propostas, está o envolvimento do governo federal no estudo para desarmar e desmilitarizar os bombeiros, a tipificação do crime de milícias e a criação de leis mais rígidas contra milicianos. Também estão previstas a instituição de uma Ouvidoria Extraordinária ligada ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e a contratação de mais 1.500 policiais civis.

“Estamos institucionalizando o apoio ao estado para, em médio prazo, acabar de vez com esses criminosos”, afirmou Genro. O convênio não prevê repasses de dinheiro, mas, segundo o ministro, se for necessário, verbas também estarão disponíveis, assim como a possibilidade da atuação da Força Nacional de Segurança em operações. “Recursos para o Rio não é problema. Também não vamos atuar mais somente com o setor de inteligência, mas, se necessário, com a presença de policias nas ruas. Basta as autoridades do estado requisitarem”, adiantou. “Essa integração será fundamental para continuarmos combatendo a segurança ilegal, a máfia das vans, o comércio irregular de gás e as TVs a cabo clandestinas, braços econômicos desses bandidos”, ressaltou Cabral.

Pelo convênio, caberá ao ministério encaminhar projetos de leis. Entre eles, a tipificação do crime de milícia. Também estão previstas leis específicas para coibir abuso de poder econômico por políticos — ou a formação dos ‘currais eleitorais’ — e o uso abusivo de centros sociais em comunidades.

O acordo sugere que os governos atuem em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) na fiscalização mais rigorosa e até com a modificação do sistema de distribuição de gás, uma das fontes de renda dos milicianos.

Para Freixo, ação deve ser estendida

O presidente da CPI das Milícias, deputado Marcelo Freixo (PSOL), elogiou a articulação dos governos federal e estadual para o combate às milícias e defendeu a expansão das operações para outras regiões da cidade e do estado, além da Zona Oeste. “As ações precisam chegar a outros pontos, como Jacarepaguá, onde nada foi feito para acabar com o domínio dos milicianos”, afirmou Freixo. Concluída em novembro, a CPI culminou com uma lista de 1.113 pessoas suspeitas de ligação com paramilitares e o indiciamento de 226 acusados, entre políticos, policiais, bombeiros e empresários.

Repressão a vans ilegais e ‘gatonet’.

O acordo de cooperação prevê, por parte do estado, a adoção de políticas para acabar com serviços ilegais oferecidos pelos milicianos. Ao governo do estado caberá, por exemplo, a adoção de “políticas públicas de incentivo ao transporte alternativo legal, como isenção de ICMS na aquisição de carros novos destinados a esse tipo de transporte”.

O documento também sugere que poderá ser oferecida redução de ICMS para criar a oferta, por parte de operadoras de TV por assinatura, de pacotes populares, incluindo acesso à Internet banda larga. Também está prevista uma câmara de repressão às milícias, com polícias, Ministério Público e Justiça".

Nota do Cordel: Como bem disse o Coronel Paúl, desarmar militar é o mesmo que tirar o sofá da sala.

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