O Contrato de Gestão celebrado nesta quinta-feira para instituir o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio - roubos de rua (a transeuntes, em coletivos, de celulares), roubos de veículos, homicídios dolosos e latrocínio -, tem como objetivo a pactuação dos resultados previstos em decreto do governador Sérgio Cabral a ser publicado no Diário Oficial e estabelecer metas para a aplicação do sistema.
As metas sugeridas no Contrato de Gestão para o período julho-dezembro deste ano com relação ao segundo semestre de 2008 são reduzir em 11,7% o número de homicídios dolosos; em 6,4% o roubo de veículos; manter as atuais 128 ocorrências de latrocínio e reduzir em 3,8% o crescimento do número de roubos de rua que serão perseguidas pelas polícias Civil e Militar, através de Planos de Ação Integrados.
O decreto também estabelece os critérios que vão premiar os integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, a partir dos resultados apurados mensalmente pelas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), que serão transformados em pontos de acordo com o atingimento ou não da meta estabelecida para o mês.
A soma dos pontos conseguidos mensalmente servirá para o estabelecimento de um ranking que permitirá avaliar, comparativamente, o desempenho das RISP e AISP entre elas.
Os policiais civis e militares que atingirem as metas anuais estabelecidas por decreto receberão gratificações anuais variando de R$ 1,5 mil a R$ 500, a título de premiação por produtividade, e inovação, para aqueles que apresentem as melhores iniciativas para o controle da criminalidade.
Para o governador Sérgio Cabral, o sistema de acompanhamento de metas demandará dos profissionais de segurança um trabalho integrado para busca de resultados comuns e propiciará aos gestores das instituições envolvidas, e à sociedade em geral, uma avaliação adequada da qualidade do desempenho desses profissionais, com o consequente reconhecimento das boas práticas, ações e resultados, permitindo um adequado reconhecimento do mérito.
Fonte: Militar Legal
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